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Termos de Uso

Atualizado em 23 de fevereiro de 2026

1. Identificação das Partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Epic Flow ("Plataforma"), disponibilizada por:

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o software Epic Flow, acessível via navegador web e aplicação progressiva (PWA), incluindo todas as funcionalidades, módulos e APIs.
• Organização: a pessoa jurídica cadastrada na Plataforma pelo Usuário, identificada por seu CNPJ.
• Usuários: as pessoas físicas autorizadas pela Organização a utilizar a Plataforma (administradores, atendentes, supervisores).
• Contatos: as pessoas físicas cujos dados são inseridos e gerenciados pela Organização dentro da Plataforma.
• Módulos: funcionalidades adicionais contratadas separadamente (ex.: Chat Interno, EpicForms, integrações com ERPs).
• Plano: a modalidade de assinatura contratada pela Organização, com limites de contatos, usuários, campanhas e mensagens.

3. Objeto

A Plataforma Epic Flow é uma solução SaaS (Software as a Service) de comunicação e atendimento ao cliente, centrada na integração com a API do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.), oferecendo, entre outros:

• Caixa de entrada multiagente para conversas do WhatsApp;
• Gestão de contatos (CRM) com tags, grupos e campos personalizados;
• Envio de modelos de mensagem (templates) aprovados pela Meta;
• Campanhas de mensagens em massa;
• Automações e fluxos de atendimento;
• Formulários personalizados (EpicForms);
• Relatórios e análises de atendimento, inclusive com auxílio de inteligência artificial;
• Chat interno entre membros da equipe;
• Central de atendimento e sistema de chamados;
• Integrações com sistemas de terceiros (ERPs, CRMs);
• API externa para integração com sites e sistemas do Cliente.

4. Cadastro e Conta

4.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, a Organização deve possuir CNPJ válido e ativo. O Usuário responsável pelo cadastro declara ter poderes para representar a Organização.

4.2. Veracidade das Informações

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrais. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4.3. Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de responsabilidade do Usuário. Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes e únicas.

5. Planos, Pagamentos e Módulos

5.1. Assinatura

O acesso à Plataforma é oferecido mediante assinatura mensal ou anual, conforme o Plano escolhido. Cada Plano define limites de contatos, usuários, campanhas e mensagens.

5.2. Módulos Adicionais

Módulos como Chat Interno, EpicForms e integrações com ERPs podem ser contratados separadamente, com cobrança adicional conforme os preços vigentes na data da contratação.

5.3. Pagamento

Os pagamentos são processados por meio de provedores de pagamento de terceiros (atualmente Stripe). O Epic Flow não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. O não pagamento de faturas poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

5.4. Reembolso

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso Aceitável

6.1. O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor;
• Respeitar as políticas e termos de uso da Meta Platforms (WhatsApp Business) e demais serviços integrados;
• Obter o consentimento adequado dos Contatos antes de enviar mensagens pelo WhatsApp, conforme exigido pela Meta e pela legislação aplicável;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma.

6.2. É expressamente vedado:

• Revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar bots, scripts ou mecanismos automatizados para acessar a Plataforma de forma não autorizada;
• Armazenar ou transmitir malware, vírus ou qualquer código malicioso através da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para práticas de phishing, fraude ou qualquer atividade ilícita.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

A Organização é integralmente responsável por todo o conteúdo que envia, armazena ou processa por meio da Plataforma, incluindo mensagens, arquivos, dados de contatos e informações inseridas em formulários. O Epic Flow atua exclusivamente como ferramenta de processamento e não monitora proativamente o conteúdo das comunicações.

8. Inteligência Artificial

A Plataforma oferece recursos de análise de atendimento baseados em inteligência artificial, utilizando serviços de terceiros (como OpenAI e Google Gemini). Ao utilizar tais recursos, o Usuário reconhece que:

• Trechos de conversas podem ser enviados a provedores de IA para processamento;
• Os resultados da análise são gerados automaticamente e podem conter imprecisões;
• É responsabilidade do Usuário avaliar criticamente os resultados antes de tomar decisões baseadas neles;
• O uso dos recursos de IA está sujeito aos termos dos provedores terceiros (OpenAI, Google).

9. Integração com WhatsApp Business

A Plataforma utiliza a API oficial do WhatsApp Cloud (Meta Platforms) para envio e recebimento de mensagens. O Usuário reconhece que:

• O funcionamento da Plataforma depende da disponibilidade e das políticas da Meta;
• A Meta pode alterar seus termos, limites ou políticas a qualquer momento, impactando funcionalidades da Plataforma;
• O envio de modelos de mensagem (templates) está sujeito à aprovação prévia da Meta;
• A janela de 24 horas para conversas iniciadas pelo contato é uma restrição da Meta, não do Epic Flow;
• O Epic Flow não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou penalidades aplicadas pela Meta em decorrência do uso inadequado da API pelo Usuário.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à IDEA2GROWTH CONSULTORIA E TREINAMENTO DE GESTÃO LTDA ou a seus licenciadores. A contratação dos serviços não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

Os dados inseridos pela Organização permanecem de propriedade da Organização. O Epic Flow não adquire qualquer direito de propriedade sobre os dados do Cliente.

11. Disponibilidade e Suporte

11.1. Disponibilidade

O Epic Flow empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta. No entanto, não garante disponibilidade de 100%, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

11.2. Suporte Técnico

O suporte técnico é oferecido através do sistema de chamados integrado à Plataforma e pelo e-mail contato@epicflow.com.br, em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília).

12. Limitação de Responsabilidade

• O Epic Flow não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios;
• A responsabilidade total do Epic Flow, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• O Epic Flow não se responsabiliza por ações ou omissões de serviços de terceiros integrados à Plataforma (Meta, Stripe, provedores de IA, provedores de hospedagem);
• O Epic Flow não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por violação destes Termos.

13. Suspensão e Encerramento

13.1. Pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta e assinatura a qualquer momento, por meio da Plataforma ou por e-mail.

13.2. Pelo Epic Flow

O Epic Flow reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso indevido da Plataforma ou práticas que comprometam a segurança, estabilidade ou reputação do serviço;
• Inadimplência por período superior a 15 (quinze) dias;
• Determinação judicial ou administrativa.

13.3. Dados Após Encerramento

Após o encerramento da conta, os dados da Organização serão mantidos por até 30 (trinta) dias para possibilitar a exportação. Após esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

14. Alterações nos Termos

O Epic Flow poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na Plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

• A tolerância do Epic Flow em relação a qualquer descumprimento destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente;
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

17. Contato